Termos de Uso

1. Objeto da Plataforma

O BIGBALL é uma plataforma digital privada de gestão de bolões esportivos e compartilhamento social de palpites esportivos entre usuários convidados.

A plataforma permite:

• criação de bolões privados;
• envio de convites por link;
• registro de palpites esportivos;
• geração de rankings e pontuações;
• acompanhamento de competições esportivas.

2. Natureza da Plataforma

O BIGBALL possui natureza exclusivamente tecnológica e recreativa. O serviço prestado consiste no licenciamento temporário de uso da plataforma digital, ferramentas de organização de bolões e funcionalidades sociais relacionadas a palpites esportivos.

O BIGBALL:

• não realiza apostas esportivas;
• não organiza jogos de azar;
• não garante ganhos financeiros;
• não distribui premiações;
• não intermedeia pagamentos entre participantes;
• não participa de acordos financeiros privados realizados entre usuários.

3. Cobranças e Pagamentos

A plataforma poderá cobrar valores para:

• criação de bolões com mais de 10 participantes (plano Premium);
• utilização de funcionalidades específicas;
• acesso à infraestrutura tecnológica da plataforma.

Os valores cobrados pelo BIGBALL referem-se exclusivamente ao uso da plataforma como serviço (SaaS) e não constituem aposta, investimento financeiro ou participação em jogos de azar. Os pagamentos ao BIGBALL são processados via Stripe.

Eventuais valores combinados diretamente entre participantes de um bolão são de responsabilidade exclusiva dos próprios usuários, não possuindo o BIGBALL qualquer responsabilidade sobre arrecadações privadas, pagamentos, transferências, premiações, inadimplência, fraudes ou disputas financeiras entre usuários.

4. Política de Cancelamento e Reembolso

O pagamento pelo plano Premium é processado de forma automática via Stripe.

Reembolso será concedido quando:

• Solicitado em até 7 dias corridos após o pagamento, desde que o plano não tenha sido utilizado (nenhum novo membro adicionado após o upgrade).
• Ocorra falha técnica comprovada da plataforma que impeça o uso do plano contratado.

Não haverá reembolso quando:

• O plano já tiver sido utilizado (novos membros admitidos após o upgrade).
• A solicitação ocorrer após 7 dias do pagamento.
• A conta for suspensa ou banida por violação destes Termos.
• O cancelamento for motivado por fraude detectada.

Solicitações de reembolso devem ser enviadas para francisco.m.duarte@gmail.com com o assunto "Reembolso Premium BigBall".

5. Cadastro de Usuários

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá possuir capacidade civil, ter ao menos 18 anos (ou utilizar a plataforma sob supervisão e autorização de responsável legal) e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável pela segurança de sua conta e senha. Ao se cadastrar, o usuário registra seu aceite a estes Termos, ficando armazenados o endereço IP, data/hora e versão do termo aceito.

O BIGBALL poderá suspender ou remover contas que utilizem dados falsos, pratiquem fraudes, utilizem bots ou automações não autorizadas, ou violem estes Termos.

6. Bolões Privados

Os bolões criados no BIGBALL possuem natureza privada e social. O acesso ocorre exclusivamente por convite, link privado ou autorização do organizador.

O organizador do bolão é integralmente responsável pelas regras internas definidas entre os participantes.

7. Política Anti-Fraude e Uso Aceitável

Os usuários comprometem-se a utilizar a plataforma de forma ética e legal.

É expressamente proibido:

• utilizar robôs, scripts automatizados ou bots;
• criar múltiplas contas para abusar do plano gratuito;
• tentar acessar contas de terceiros;
• manipular rankings indevidamente;
• realizar atividades ilícitas por meio da plataforma.

Contas com comportamento fraudulento serão banidas sem direito a reembolso.

8. Limitação de Responsabilidade

O BIGBALL não se responsabiliza por perdas financeiras entre usuários, acordos financeiros privados, premiações prometidas por organizadores, condutas de terceiros, indisponibilidade temporária da plataforma, falhas de internet ou erros decorrentes de dados esportivos fornecidos por terceiros.

O usuário reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados à plataforma BIGBALL — incluindo marca, layout, software, código-fonte, identidade visual, funcionalidades e banco de dados — pertencem exclusivamente ao BIGBALL. É proibida a reprodução, engenharia reversa, cópia ou exploração comercial sem autorização prévia e por escrito.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da plataforma e em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Suspensão e Encerramento

O BIGBALL poderá suspender contas, remover conteúdos, cancelar bolões ou bloquear usuários em caso de suspeita de fraude, violação destes Termos, uso abusivo da plataforma ou determinação legal.

12. Alterações dos Termos

O BIGBALL poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após alterações será considerado concordância com os novos Termos.

13. Contato

E-mail: francisco.m.duarte@gmail.com
WhatsApp: (61) 99865-2709